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Alvará e Regularização de ERB |
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Disponibilizamos profissionais experientes nas diversas áreas de atuação do setor público, conhecedores de toda a legislação pertinente para aprovação de:
- Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB
- Regularização de Antenas de Estação Rádio Base - ERB
Com acompanhamento técnico adequado para agilizarmos as etapas de aprovação e regularização junto a PMSP. |
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DEFINIÇÃO
USOS ESPECIAIS – E.4 – ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES – Espaços, estabelecimentos e instalações sujeitos a preservação ou a controle específico (dec. 41.910/02).
ERB-Estação rádio base é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radio-freqüência, destinado a transmissão de sinais de telecomunicações para cobertura de determinada área.
ZONAS DE USO:
◊ Poderão instalar-se nas zonas onde o uso E.4 é permitido;
Índices urbanísticos referentes a dimensionamento de lote, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação:
Consultar os Quadros das Zonas de Uso
◊ Nas ZER permitidos somente postes e similares - não são permitidas torres (§3º do art. 10 da lei 13756/04).
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Áreas de Atuação 
